O cenário político que se estabeleceu no país nos últimos anos ocasionou retrocesso na efetivação de políticas públicas. Nessa perspectiva, a atuação da defensora e do defensor público foi brutalmente atingida. Num contexto em que a Defensoria Pública se encontra com escasso investimento estatal para garantir a efetivação das finalidades institucionais e os anseios da classe por melhores estruturas para prestação do serviço, deparamo-nos com constantes ameaças ao serviço público com a retórica vazia de que a crise decorrente da má gestão dos recursos públicos é responsabilidade do componente humano que integra a máquina estatal.
A estratégia de tentar sucatear o serviço público, aliada a uma constante pressão de iniciativas de desvalorização do material humano que compõe todos os serviços do Estado, notadamente aqueles que têm por determinação constitucional o dever de garantir acesso a direitos à população vulnerável, necessita ser constantemente combatida.
Assim, permitir o sucateamento da Defensoria Pública é calar quem tem fome de justiça, de saúde, de dignidade, ignorando os meios que o regime democrático disponibilizou para equalizar as desigualdades. As perdas humanas resultantes da crise sanitária da Covid-19 deixarão nódoa indissolúvel na gestão federal. A junção da política com a morte se deu de maneira extrema durante os regimes totalitários e ressurge por meio da omissão das autoridades numa pandemia que ceifa vidas há mais de um ano.
A representatividade dos gestores agoniza diante do distanciamento de prática e discurso que relega os direitos aos planos abstratos das possibilidades. Por exemplo, a falta de efetividade da EC federal 80/14, que estabeleceu a obrigatoriedade de pelo menos um defensor em cada comarca do país. O termo final bate à porta sem resposta estatal.
A vida continuará para alguns, mas a morte deixará rastro de insensibilidades políticas de arrocho fiscal e desestabilização do serviço público. A saída da crise está exatamente no caminho inverso ao que se tenta trinchar. Perpassa impreterivelmente pela valorização do serviço público e não pela retirada de prerrogativas e direitos de quem nasceu com a vocação para servir.
