Na última semana, foi realizada a primeira reunião com os novos membros da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, sob a coordenação do Defensor Público Daniel Secco, que será liderada pela Defensora Pública Camila Dória Ferreira (ES). Representando a ADPEC na Comissão, a Defensora Ana Cristina Teixeira e o Defensor Túlio Iumatti estiveram presentes. Na ocasião, além de apresentarem os novos membros da comissão, discutiram os projetos de lei sobre Homeschooling (PL 3262/2019 e PL 2401/2019), e o PL 1473/2021, que trata sobre as audiências por videoconferência.
Um dos pontos de destaque foi o Projeto de Lei Homeschooling, que prevê a permissão da modalidade de ensino em que famílias escolhem ensinar seus filhos fora da escola, ou seja, em suas casas. Em consenso, a Comissão da ANADEP demonstrou ser desfavorável ao projeto. “Temos que entender que nem todas as crianças, principalmente as que são assistidas por nós Defensores, terão um ensino de qualidade em casa por inúmeras questões financeiras e sociais, além de perder a interação comunitária com outros colegas da escola”, reforçou a representante da Adpec na Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, Ana Cristina.
Além disso, foi discutido durante a reunião acerca das audiências de custódia que estão sendo feitas de forma remota. Embora ainda não tenha sido uniformizado o formato das audiências que envolvam adolescentes, as audiências por videoconferência podem servir de parâmetro para que os juízes decidam pela forma remota também no caso dos adolescentes. “Caso isso ocorra em relação aos atos infracionais cometidos por adolescentes, as apresentações destes podem ser prejudicadas, tendo em vista que os adolescentes não manterão nenhum contato com os Defensores. É preciso acompanhar de perto as questões referentes à audiência de custódia, pois podem servir de parâmetro aos atos infracionais, pois, a forma presencial, neste caso, é essencial”, explicou Ana Cristina.
Além disso, a Comissão reafirmou o seu compromisso com as crianças e os adolescentes de todo o Brasil, visando a sempre cumprir o papel de Defensor para com estes. “A Comissão tem se esforçado bastante para resguardar os direitos das crianças e dos adolescente, principalmente para não perdermos o atendimento humanizado e mais próximo com eles, mesmo no período de pandemia que exige mais cautela”, explicou o defensor Túlio Iumatti.
Encerrando a coordenação, o Defensor Público Daniel Secco recebeu os cumprimentos de todos pela excelente condução dos trabalhos à frente da Comissão e foram dadas as boas-vindas à nova coordenadora, Camila.
