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ADPEC realiza reunião para dialogar os desafios enfrentados pelos(as) Defensores(as) Públicos(as) no interior do Estado do Ceará

Na sexta-feira, 08/04, a Diretoria do Interior da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Fabiana Maria Dias Diógenes, realizou reunião para identificar e buscar soluções conjuntas de eventuais problemas existentes na atuação defensorial nas comarcas do interior do Estado do Ceará.

Na ocasião, entre outras pautas, a Diretora pontuou a existência de algumas dificuldades específicas da atuação no interior, sendo que cada Comarca possui limitações próprias. Por exemplo, na maior parte das vezes, não há uma sede da Defensoria na comarca do município, assim, os defensores atuam dentro de salas nos fóruns, não possuindo a estrutura adequada, além de limitação de pessoal de apoio.

Os defensores convidados que estiveram presentes pontuaram acerca da obrigatoriedade da realização de audiências virtuais no interior das salas destinadas ao atendimento da Defensoria nos Fóruns. A Diretora destacou que, geralmente, em uma sala trabalham os defensores, estagiários e servidores cedidos do município trabalhando juntos, o que torna o ato inviável.

A ADPEC, por meio de ofícios e projetos de lei enviados para a Defensora Geral do Estado, Elizabeth Chagas, e ao Conselho Superior, Consup, tem pugnado por celeridade na regulamentação do teletrabalho. A Associação está acompanhando o andamento de todas as solicitações enviadas.