A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) solicitou a inserção da ADPEC na Instrução Normativa 159/2024. O pedido também foi realizado pela conselheira eleita Sandra Moura de Sá.
O instrumento cria uma comissão de defensores públicos para elaborar estudo de atualização e revisão dos atos normativos internos da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O vice-presidente da ADPEC, Régis Pinheiro, reforça a decisão da instituição de solicitar a inserção na Instrução Normativa: “É de extrema importância que a classe participe desse momento, pois qualquer ajuste ou interpretação indevida pode levar ao prejuízo da classe.”
A comissão tem funcionamento até o final de novembro de 2025, período que pode ser prorrogado a critério do (a) Defensor (a) Público (a) Geral.
A referida sessão também estabilizou os defensores públicos associados Rafael Góis, Anderson Lins, Eduardo Veras e Mirian Lopes de Araújo.
