Em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, a campanha “Defensor Público: o direito de recomeçar” foi apresentada durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (22/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará.
Requerida pela deputada Eliane Novais (PSB), a audiência faz parte da agenda nacional da campanha e teve o objetivo de discutir o papel do defensor público, não só na ressociacialização dos egressos do sistema penitenciário, mas também durante o pagamento de sua pena. “Queremos ajudar na criação de mecanismos educacionais e profissionalizantes para contribuir na ressocialização de pessoas privadas de liberdade”, acrescentou a deputada.
Sobre a campanha, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Sandra Sá, explicou que a mobilização busca mostrar a importância da atuação do defensor público na área de Execução Penal, de forma a garantir os direitos previstos na legislação. Entre eles, a promoção da elevação da escolaridade, assistência a apenados e egressos, assim como a profissionalização, integração ao mercado de trabalho e geração de renda.
Através de um vídeo institucional, a ADPEC mostrou que atualmente o Brasil possui 500 mil apenados superlotando o sistema penitenciário. Destes, 94% são homens com idade inferior a 40 anos. Apenas 94.816 presos trabalham, dos quais 79.030 realizam atividades dentro dos estabelecimentos penais e 15.786 atuam externamente. Somente 8% das pessoas presas estudam.
Para a presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB Ceará, Verá Bezerra de Menezes, existe uma preocupação com as mulheres, pois o que se percebe é um preconceito maior em relação aos 7% da população carcerária feminina. “As mulheres precisam de uma atenção maior, pois é comum vermos as mães de detentos lotando filas de visitas durantes as semanas, mas não vimos os maridos, esposos, namorados enfrentando essas mesmas filas para dar apoio. Como isso, elas acabam se revoltando e saindo mais violentas do sistema”, retrucou.
O supervisor do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vitimas da Violência (NUAPP), Bruno Gonçalves, destacou que as más condições das delegacias dificultam na ressocialização dos detentos. “Dentro das delegacias, eles [detentos] não têm acompanhamento nenhum, tento o tempo ocioso, o que contribui para que saiam mais revoltados, aumentando os índices de violências, que estão alarmantes no Estado. Por isso, somos a favor da extinção das delegacias”, disse.
Também participaram da audiência a ouvidora geral da Defensoria Pública, Ana Virginia Ferreira; o defensor público Francisco Rubens Júnior e o defensor público da União, Carlos Eduardo Barbosa.
MA/LF
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