BRASÍLIA – CCJ encerra reunião aprovando atuação de defensor público em casos de separação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta quarta-feira (11) com a aprovação de parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei da Câmara (PLC 110/08) que altera o Código de Processo Civil (CPC) para dar condições ao cidadão carente de ser representado pelo defensor público nos processos de lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens e de separação e divórcio consensuais.
Durante a discussão da matéria, o senador Gim Argello (PTB-DF) elogiou a atuação da defensoria, classificando-a de "tábua de salvação para os mais humildes", enquanto o senador Romeu Tuma (PTB-SP) fez um apelo ao governo pela contratação de mais defensores públicos e pela oferta de melhores condições de trabalho à categoria.
Fonte: agência Senado