Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí (CE), realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades.
O projeto de Reconhecimento de Filiação Espontânea, que começou em 2009 e no ano seguinte venceu o Prêmio Innovare, aconteceu pela iniciativa da Defensoria Pública em mobilizar a população local em relação aos direitos do cidadão.
O primeiro passo foi divulgar a realização de uma audiência pública na cidade, com auxílio das rádios locais. A defensoria oficiou as escolas públicas municipais e estaduais da cidade para que informassem os nomes dos alunos cujo registro constava apenas o nome da mãe e estas famílias foram convidadas a comparecer à audiência.
O atendimento às mães e pessoas que desejam ver seus direitos de filiação reconhecidos passou a ser diário, e a divulgação perante os órgãos públicos, escolas, secretárias de educação e ação social tornou-se freqüente. Até o fim de 2010, foram realizados 185 atendimentos que resultaram em 46 acordos e 24 ações de investigação de paternidade.
Em dois meses, em geral, os casos são resolvidos e são feitos os acordos de pensão alimentícia, que são homologados. De acordo com a Defensora Pública resonsável pelo projeto, Ana Mônica Anselmo de Amorim, as notificações aos pais são feitas sem necessidade de utilizar a Justiça, assim como os acordos, feitos diretamente nos cartórios.
“Quando há necessidade de investigação de paternidade, o Estado do Ceará fornece gratuitamente o exame de DNA, sendo necessário apenas que o pai arque com as despesas da viagem até Fortaleza, onde o exame é realizado.”, diz Ana Mônica. De acordo com a defensora, após a conversa com a defensoria pública não houve nenhuma negativa dos pais em fazer o exame de DNA. “As ações judiciais envolvendo a investigação de paternidade são raras, apenas quando o investigado reside em outra comarca, pois aí é preciso oficiar pela Justiça”, diz.
Programa Pai Presente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou, em 2010, o programa Pai Presente, com o objetivo de identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social de crianças e jovens.
Pela medida, os pais são chamados para registrar os menores, contribuir financeiramente com a criação deles e a participar ativamente de suas vidas.
A primeira fase é a identificação das crianças nessa situação, por meio de escolas e do cartório. Na sequência, as mães são procuradas para determinar a identidade do pai. De acordo com a Defensora Pública Ana Mônica, que idealizou o projeto na comarca de Icapuí, o Programa Pai Presente, do CNJ, reforçou o projeto de reconhecimento de filiação na comarca cearense. “As propagandas do CNJ têm funcionado como um estímulo muito positivo na região”, diz Ana Mônica.
Publicado no blog “Direito a informação” do O Povo Online – 23.05.2011
