O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Tianguá, Drº Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, deferiu Liminar favorável à Ação Civil Pública proposta pelo Defensor Público Tiago Oliveira Pereira da Silva, determinando que a prefeitura do município de Tianguá garanta o tratamento de desintoxicação de dependentes químicos em instituições particulares, até que o município providencie a criação de Centros e/ou Unidades bem como de programas assistenciais direcionados ao atendimento, diagnóstico, encaminhamento e tratamento de usuários e dependentes de álcool e drogas.
O município fica sujeito a pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento da determinação.
Segundo Defensor Público Tiago Oliveira Pereira da Silva, da comarca de Tianguá a ação civil pública, foi proposta porque várias famílias procuraram a sede da Defensoria Pública Estadual no município de Tianguá em busca de informações sobre como proceder para internar dependentes químicos, principalmente da substância entorpecente conhecida como crack.
O Defesor Público, Tiago Oliveira chegou a enviar ofício à Secretaria de Assistência Social, ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Ação Social do município de Tianguá. Mas, os órgãos responderam negativamente informando que o município não dispõe de unidade de tratamento para dependentes químicos.
Segundo o Defensor Público Tiago Oliveira, a inexistência de Centro de Tratamento e Recuperação de usuários e/ou viciados em substâncias entorpecentes, fez com que vários adolescentes e adultos fossem procurar o tratamento na capital cearense, o que causou grande prejuízo às famílias pobres da Comarca de Tianguá.
Dessa forma, é urgentemente necessário que o Poder Executivo Municipal, providencie a criação desses Centros e/ou Unidades bem como de programas assistenciais direcionados ao atendimento, diagnóstico, encaminhamento e tratamento de usuários e dependentes de álcool e drogas.
“Trata-se de verdadeiro caso de saúde pública a ensejar a imediata intervenção do Poder Judiciário”, diz o Defensor Tiago Oliveira.
