A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP), promove nos dias 15 e 16 de setembro o curso “Reforma da Previdência e Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará”, a partir das 15h00. Totalmente online, a formação será conduzida pelo especialista em Direito Previdenciário, Jaerbeth Correia, e tem como objetivo propiciar às associadas e associados esclarecimentos sobre o processo de opção pelo novo regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom). A participação garante o recebimento de certificado.
O curso segue o planejamento traçado pela ADPEC sobre o tema, que contou também com divulgação da cartilha “A Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará”, lançada pelo Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE). Ela apresenta elucidações sobre os novos contornos previdenciários decorrentes da Reforma da Previdência Federal, pela Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019 e da Reforma da Previdência do Estado do Ceará, através da Lei Complementar nº 210 de 19 de dezembro de 2019. Para a presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, a formação chega em um momento importante àqueles que prestam serviço ao Estado. “Com as mudanças nas regras previdenciárias, ainda há muitas dúvidas sobre o novo regime e o período de transição para as condições. O momento é de muito valia para esclarecer quaisquer dúvidas e qualquer participante pode ainda acessar a cartilha para outras informações. A associação espera com o curso ajudar servidoras e servidores” reforça Andréa Coelho.
Participação no curso
O curso “Reforma da Previdência e Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará” emitirá certificado de participação. Para isso, associadas e associados devem inserir nome completo na realização do login. Assim, a presença na formação é registrada e o certificado será emitido. Os encontros serão divididos nos dias 16 e 17 de setembro a partir das 15h00. Inscrição prévia não é necessária.
Serviço
Curso Online sobre a “Reforma da Previdência e o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará”
Palestrante: Jaerbeth Correia.
Dias:
16/09, às 15 h – Defensores que ingressaram no Serviço Público antes de 31 de dezembro de 2003 (Clique aqui.)
17/09, às 15 h – Defensores que ingressaram no Serviço Público após 31 de dezembro de 2003 (Clique aqui.)
Local: Plataforma Webex by Cisco
