Na semana da mulher, nosso destaque é para Defensoras e Defensores Públicos que tem como missão, esclarecer a sociedade sobre o ciclo da violência doméstica, a conscientização do agressor e o acolhimento e acompanhamento das vítimas. Jeritza Braga, Noêmia Landim e Kelly Nantua integram o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM), da Defensoria Pública do Ceará. Todos os dias, chegam até elas, casos dos vários tipos de violência contra a mulher. O atendimento no Núcleo “é humanizado e específico (…) para que essa mulher reconheça o ciclo de violência em que está inserida”, diz a supervisora do Núcleo, Jeritza Braga.
Defensoras Públicas Jeritza Braga, Noêmia Landim e Kelly Nantua/ (FOTO: IMPRENSA ADPEC)
Em 2020 foram quase 9 mil atendimentos mas “sabemos que há subnotificação. As denúncias através do telefone 180 aumentaram em mais de 90%”, diz a Defensora Pública Noêmia Landim. Mas os processos não acompanharam esse índice. E a proximidade prolongada com o agressor, durante a pandemia de coronavírus, pode ser o motivo principal. Kelly Nantua, que também atua no Núcleo em Fortaleza, fala dos tipos de violência que a lei Maria da Penha prevê.
A Lei Maria da Penha vai completar 15 anos em 2021. São 46 artigos que vem mudando a realidade de mulheres em todo o país. É esssa legislação que define cinco tipos principais de violência, como pontua a Defensora.
Tipos de violência, de acordo com a lei Maria da Penha:
-Física :
- ESPANCAMENTO
- ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS
- ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO
- LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES
- FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO
- TORTURA
-Psicológica:
- AMEAÇAS
- CONSTRANGIMENTO
- HUMILHAÇÃO
- MANIPULAÇÃO
- ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
- VIGILÂNCIA CONSTANTE
- PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
- INSULTOS
- CHANTAGEM
- EXPLORAÇÃO
- LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
- RIDICULARIZAÇÃO
- TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
- DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)
-Patrimonial:
- CONTROLAR O DINHEIRO
- DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
- DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
- FURTO, EXTORSÃO OU DANO
- ESTELIONATO
- PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
- CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE
-Sexual:
- ESTUPRO
- OBRIGAR A MULHER A FAZER ATOS SEXUAIS QUE CAUSAM DESCONFORTO OU REPULSA
- IMPEDIR O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS OU FORÇAR A MULHER A ABORTAR
- FORÇAR MATRIMÔNIO, GRAVIDEZ OU PROSTITUIÇÃO POR MEIO DE COAÇÃO, CHANTAGEM, SUBORNO OU MANIPULAÇÃO
- LIMITAR OU ANULAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER
-Moral:
- ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
- EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
- FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
- EXPOR A VIDA ÍNTIMA
- REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
- DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR
ACESSE A LEI MARIA DA PENHA AQUI
FOTO: IMPRENSA ADPEC
NO CARIRI
O outro Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher funciona no município do Crato, região do Cariri. O supervisor do Núcleo é o Defensor Público Rafael Vilar. Segundo ele, em 2020 foram 921 atendimentos e 183 ações protocoladas. Casos de divórcio, pensão alimentícia e medidas protetivas. A educação em direitos é um dos pontos importantes no combate à violência contra a mulher. Discutir o machismo é uma necessidade. Uma das ações na região do Cariri, onde o Defensor Público atua, é o grupo de reflexão com os agressores, que violam a lei Maria da Penha. O projeto é da prefeitura de Juazeiro do Norte e tem a parceria do NUDEM.
Defensor Público Rafael Vilar (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)
As reuniões, que tiveram de ser suspensas na forma presencial por causa da pandemia de COVID-19, fazem parte do Projeto “Das Marias”, programa para a reeducação de homens agressores por meio de acompanhamento psicossocial. Um dos participantes é o NUDEM, que entra com abordagens para conscientização e discussão de temas como machismo, racismo e ideologias de dominação. “Nós entramos no projeto ajudando na capacitação, para lidar com esses homens. Somos parceiros nessa iniciativa,” completa o Defensor Público.
Os agressores chegam ao projeto através de ordem judicial, como parte da medida protetiva. Os temas abordados incluem gênero, autoestima, disciplina, violência doméstica contra a mulher, patriarcado, direitos das mulheres, constituição das relações familiares..
Elmano Freitas justifica a relevância do projeto destacando que foi uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas e particulares da cidade de Belém. O objetivo era mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, tudo com vistas à prevenção da violência doméstica.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto nasce em um contexto atual, onde se observa a necessidade de ações voltadas a este público. “A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher”, avalia o deputado.
Ainda segundo Elmano Freitas, “ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência, com as jovens e os jovens, tornando-os cidadãos com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade”.
VEJA O QUE DIZ A LEI APROVADA NO CEARÁ
A iniciativa de ter a disciplina nas escolas públicas já foi aprovada em vários municípios do país, a exemplo de Balneário Camboriú(SC), Cuiabá(MT), Campo Grande(MS) e Aracaju(SE).
VENCENDO O CICLO DA VIOLÊNCIA
A história de Ana ( nome fictício) parece com a de muitas mulheres. Casou quando ainda fazia faculdade. Teve três filhas. O marido, até o início do casamento, dava sinais de agressividade mas não agia. Depois de meses, com um bebê no colo, Ana viu quem era aquele homem. “Ele me trancava com as crianças e ia trabalhar com a chave no bolso. Eu recebia comida por uma fresta no alto da porta. Se ele chegasse em casa e as cortinas e janelas estivessem abertas, eu apanhava por estar me exibindo para os vizinhos”, conta ela, que só conseguiu ser resgatada depois de queimar o braço com água fervendo e os vizinhos arrombarem a porta. Depois de ter o braço quebrado e de várias ameaças, Ana começou a planejar a saída de casa e o divórcio. Já estava se graduando na universidade, onde ele muitas vezes ia para vigiá-la. “Um dia ele estava fazendo a barba e eu disse que queria o divórcio e que tinha dado entrada na papelada. Só lembro dessa frase. Acordei no hospital. Ele pensava que tinha me matado e fugiu.” Ela conta, emocionada. Para lidar com todo o processo de divórcio, medidas protetivas, pensão para as filhas, Ana começou a estudar Direito. E nada disso teria um final feliz se não fosse o acompanhamento do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública. “Pra mim a dra. Jeritza foi um anjo enviado por Deus. Fiz todo o processo com o acompanhamento dela e do NUDEM. Tive apoio não só jurídico, mas emocional”. Hoje Ana está na terceira graduação e virou uma multiplicadora: trabalha com mulheres vítimas de violência e está criando um instituto que vai cuidar dessas mulheres. O que ela tem a dizer sobre o trabalho das Defensoras? Bem, ela achou melhor escrever :
Foto: Arquivo pessoal.
Serviço:
Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Defensoria (Nudem)
Atendimento Geral:
(85) 3108.2986 – 8h às 17h
Atendimento Psicossocial:
(85) 9 8560 – 2709 – 8h às 14h
(85) 9 9294 – 2844 – 11h às 17h
Endereço: Rua Tabuleiro do Norte, s/n. Couto Fernandes.
TELEFONES CARIRI
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Juazeiro do Norte- 88-99656-8746
Crato- 88-99975-9586
Barbalha- 88 98807-7451
