O Boletim Estatístico do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), publicado em dezembro de 2023, registrou que entre as 10 maiores litigantes na Corte, estão as defensorias públicas de quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, demonstrando a efetividade da classe na garantia de direitos da população.
Segundo levantamento do veículo jurídico Migalhas, o Brasil conta com 1 defensor público para cada 30 mil habitantes. Os dados da Cartografia da Defensoria Pública no Brasil, de 2023, indicam que 134.235.707 habitantes são potenciais usuários da defensoria pública, levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável com renda de até 3 salários mínimos.
O II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais do Brasil, publicado em 2021, que utiliza dados coletados em 2019 e 2020, pontua que “haviam cerca de 900 comarcas com pelo menos uma defensora ou defensor lotado, que atendiam a 142 milhões de pessoas, ou cerca de 70% da população do país”.
O Grupo de Atuação Estratégica das defensorias públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETs), que atua em Brasília representando os estados, conta atualmente com 18 representantes de unidades federativas, incluindo o Ceará.
Durante o ano de 2022 e o primeiro semestre de 2023, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu realizar 100 recursos exitosos da área criminal no STJ, trazendo à tona a atuação do órgão no cenário político nacional e o comprometimento das defensoras e defensores públicos em assegurar que os interesses dos vulneráveis sejam continuamente perseguidos. Clique e acesse a coletânea de processos.
A defensora pública Patrícia de Sá Leitão e Leão destaca que a necessidade de mais colegas de profissão urge pela fundamentalidade da defensoria pública no contexto social brasileiro: “A missão da Defensoria Pública é garantir o acesso à Justiça às pessoas e grupos vulnerabilizados, historicamente invisibilizados em sua realidade e em seus direitos. Para tanto, não basta ajuizar ações, é preciso agir estrategicamente para pautar adequadamente o Poder Judiciário, de forma tecnicamente apurada em fatos concretos, para proteger tal realidade.”
“Nos últimos 5 anos, as defensorias estaduais figuraram no rol dos maiores litigantes do Superior Tribunal de Justiça. Destaca-se que cada tese levada ao STJ começou a ser postulada em primeiro grau de jurisdição, depois foi questionada perante o Tribunal de Justiça, até ser levada e reconhecida pelo STJ, exigindo um trabalho concatenado e estratégico da nossa instituição.”, conclui a defensora pública Patrícia de Sá Leitão e Leão.
