Em 31 de janeiro a Adpec realizou no lobby do edifício São Mateus, mesmo prédio onde está situada a sede da Associação, debate entre os candidatos a membro do Conselho Superior da Defensoria Pública biênio 2014-2016. Na busca por esclarecer ainda mais os defensores associados sobre os posicionamentos e as propostas de cada um dos oito candidatos, a Associação publica nesta segunda-feira, 3, entrevistas exclusivas com o grupo.
Veja abaixo entrevista com o defensor público candidato a membro do Consup Victor Montenegro:
Adpec: Por que o senhor resolveu ser candidato a membro do Consup?
Victor Montenegro: Decidi ser candidato ao Consup porque acredito que contribuirei, tendo posturas independentes, firmes, éticas e renovadoras, com a construção de uma nova Defensoria Pública autônoma, administrativa e financeiramente, nesse novo tempo de conquistas que se avizinham, objetivando a implantação e reformulação de um arcabouço normativo, conseqüência lógica da implementação de uma plena autonomia que resultará em grandes benefícios para Defensores e Assistidos.
Adpec: Como avalia o cenário atual do Conselho?
VM: A Defensoria Pública do Estado do Ceará passará, em breve, por uma revolução institucional/constitucional. Tais conquistas gerarão um grande bônus de independência administrativa, legislativa e financeira. No entanto, sabemos que uma grande força de trabalho será necessária para gerir o ônus advindo de tais vitórias. Um indispensável novo cenário normativo interno se avizinha. Regulamentar tais conquistas será o mote do Consup nos próximos 2 (dois) anos, assim como seu papel fiscalizador, garantido uma completa transparência de gastos e atos administrativos.
Adpec: Quais são suas propostas de trabalho?
VM: Elaborar Proposta de Resolução que regulamente a forma de publicação e publicização dos atos administrativos da DPGE, compreendendo portarias de acumulação de comarcas, diárias e ajuda de custo, respeitando assim o princípio da transparência administrativa.
Regulamentar com critérios justos e objetivos as designações de Defensores, incluindo as designações extraordinárias para Comarcas distintas do órgão de atuação, mediante publicação de prévio edital.
Contribuir na fiscalização objetiva dos gastos relacionados ao Faadep, inclusive propondo Resolução com o objetivo de publicação em área restrita do site da DPGE acerca da arrecadação e gastos do fundo.
Propor Resolução que garanta o Direito de os Núcleos da Defensoria Pública terem Supervisores/Coordenadores, e que sejam eleitos democraticamente por seus pares.
Promover, cada vez mais, o fortalecimento da ouvidoria, fator essencial para a reaproximação da Defensoria Pública com os Movimentos Sociais.
Sugerir a criação de um Grupo de Defensores para acompanhar, observar e realizar as devidas ações e defesas jurídicas nas Manifestações Sociais que ocorrerão em época da Copa do Mundo, garantido assim todos os Direitos Constitucionais do Cidadãos.
Colaborar na elaboração de legislação que implemente benefícios remuneratórios a todos os Defensores Públicos através de verbas indenizatórias.
Trabalhar pela aprovação de resolução que trate das amplas e inafastáveis prerrogativas dos Defensores Públicos.
Diligenciar para que o Consup se manifeste acerca do desconto do imposto de renda sobre o terço de férias.
Discutir ajuste do relatório mensal de atividades com o intuito de valorizar não somente a quantidade mas também a qualidade/especialidade dos serviços prestados pelos Defensores Públicos. A realização de um júri ou a articulação política de Núcleos demandam mais especialidade e esforço que um atendimento ou audiências comuns por exemplo.
Pugnar para que o CONSUP publicize entendimento acerca das promoções, com o escopo de dirimir dúvidas dos Defensores Públicos, bem como evitar que cada Defensor Público aja de forma diferente, gerando possíveis pontuações injustas ao considerar toda a documentação ou parte dela.
Lutar sempre pelo exercício, na prática, de uma plena autonomia administrativa e financeira, e a implementação de subsídio tendo como parâmetro isonômico as demais carreiras essenciais à função jurisdicional.
