O telejornal Bom Dia Brasil do último dia 25 de fevereiro deu destaque para o problema crônico na Justiça brasileira que está relacionado diretamente ao problema da estrutura das Defensorias Públicas no país e do número deficiente de defensores, em especial em São Paulo. Chama a atenção também para o fato dos estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás ainda não terem Defensoria. A notícia na íntegra segue abaixo. O vídeo pode ser visto clicando neste link.
"Em São Paulo, um réu primário está preso há quatro anos em uma cadeia pública sem julgamento. Há mais de três anos ele não é ouvido pela Justiça. Há quanto tempo se ouve falar que as cadeias estão superlotadas? E por que, então, as imagens não mudam? São sempre dezenas de presos ocupando um espaço onde só caberiam algumas poucas pessoas.
As dificuldades são muitas. Quem estuda o sistema prisional diz que faltam defensores públicos para os detentos mais pobres. Muitos já deveriam ter saído da prisão e continuam lá, porque não tem como pagar um advogado e não tem defensor público. Em São Paulo, um réu primário está preso há quatro anos em uma cadeia pública sem julgamento. Há mais de três anos ele sequer é ouvido pela Justiça.
Falta estrutura para analisar os processos dos detentos, que se acumulam nas cadeias e penitenciárias. Esses detentos passam noites, dias, meses e até anos sem ter o que fazer. Quando eles saem da prisão, não é difícil imaginar que muitos não estejam nem perto da recuperação.
São cerca de 500 mil presos em todo o Brasil, mais de 40% em regime de prisão provisória. Isso ajuda a provocar uma superlotação nos presídios. Onde caberia um, estão pelo menos quatro presos. As consequências disso são muitas. O preso acaba ficando sem acesso aos direitos que tem: educação e trabalho.
"Enquanto um preso pode trabalhar, porque ele tem vaga na oficina, dez outros não podem. Não por que eles não queiram. É porque não há vaga", aponta Alvino Augusto de Sá, professor de criminologia da Universidade de São Paulo (USP). Uma das causas da superpopulação carcerária no Brasil é não existirem defensores públicos suficientes para defender o preso. O Estado não dá à defesa a mesma condição que dá à acusação. No estado de São Paulo existem cerca de 500 defensores públicos para mais de 1,5 mil promotores. Os estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás não têm Defensoria Pública.
"Faltam pessoas que possam assegurá-los de uma defesa mais justa e que eles possam realmente expor perante o juiz e perante a quem é de direito tudo o que aconteceu. Faltam, realmente, defensores e pessoas que possam realmente trazê-los para vida", diz a advogada Lúcia Thomé Reinert. Lúcia Reinert trabalha como defensora pública em São Paulo, contratada pelo Ministério da Justiça em convênio com a PUC de São Paulo e a Defensoria Pública do estado. Ela e outros sete advogados atendem, cada um, a 66 presos por mês.
"Falta de estrutura, falta de higiene e falta de espaço. Eles são literalmente esquecidos. Quando uma pessoa não é vista como pessoa, eu acho que é difícil de torná-la melhor", opina a advogada. É um desequilíbrio muito grande. De acordo com o Ministério da Justiça, no Brasil ainda faltam mais de 190 mil vagas carcerárias. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública, responsável pelas cadeias, disse que não há previsão de reforma nas unidades e que os presos são transferidos quando há vagas disponíveis nas penitenciárias. Já a Secretaria de Administração Penitenciária informou que o sistema tem 100 mil vagas no estado, mas mantém sob custódia 163 mil presos.
Fonte: Bom Dia Brasil – TV Globo
