O uso crescente de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na vida cotidiana dos brasileiros motiva a sua aplicação no sistema das Defensorias Públicas do país. O seu objetivo é tornar o processo de garantia de justiça e direitos da população mais célere e evitar transtornos decorrentes da alta demanda.
Levando em consideração as questões no envolvimento da utilização de IA’s, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), e a Defensoria Pública da União, disponibilizam uma consulta pública para “colher contribuições de diferentes setores da sociedade para subsidiar a iniciativa, desde defensores e demais servidores dos próprios órgãos até organizações, movimentos e coletivos da sociedade civil, grupos de pesquisa, iniciativa privada e especialistas de diversos campos como tecnologia da informação, direitos humanos e sistema de justiça, estando aberta a todas as pessoas interessadas em participar.”
Iniciada pela plataforma Participa + Brasil, vinculada à Presidência da República, a proposta busca promover debates e elaborar um plano unificado para a introdução de tecnologias de inteligência artificial nos órgãos do CONDEGE e nas Defensorias Públicas. Essa é a primeira iniciativa proposta para a criação de um plano de implantação das tecnologias desenvolvida no Brasil.
A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) incentiva todos os seus associados a contribuírem com a pesquisa. Dessa forma, podemos criar um plano transparente, ético, participativo e eficaz na implantação dos recursos.
Para contribuir com a consulta pública, basta acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/estrategia-de-implantacao-da-inteligencia-artificial-pelas-defensorias-publicas-do-brasil, realizar o login no portal Gov.br e selecionar o trecho no qual se deseja fazer uma contribuição.
