Promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil completa 35 anos nesta quinta-feira. O documento que engloba as leis e normas da República Federativa é considerado um marco na história da democracia, garantindo o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
Apelidada de “Constituição Cidadã”, a Constituição Federal de 1988 tem grande importância para a história nacional pelo estabelecimento de um sistema presidencialista de governo determinado pelo voto direto, direito ao voto para analfabetos e menores de idade entre 16 e 18 anos, nacionalismo econômico, assistência social e a ampla garantia de direitos fundamentais à toda a população.
A Defensoria Pública atua em sincronia com a Constituição Federal, dando voz e oportunidade para a parcela da população vulnerável que sofre na obtenção de seus direitos civis, garantido a todos de forma igualitária pelo documento oficial.
A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, reconhece que a CF88 é fundamental para o exercício do papel da Defensoria Pública: “Sem a Constituição, os defensores não poderiam desempenhar plenamente sua função imprescindível para os brasileiros, de garantir igualmente o acesso aos direitos assegurados pelo documento, permitindo uma democracia justa”, conclui.
Confira o vídeo especial da ANADEP para celebrar a data!
