A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é celebrada do dia 21 ao dia 28 de agosto, mas é válido ressaltar que ainda há muito o que avançar no que diz respeito aos direitos desse público. A comemoração durante essa semana foi instituída pela Lei nº 13.585/2.017 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla, bem como para combater o preconceito e a discriminação.
A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo no sentido de proteção aos direitos das pessoas com deficiência intelectual, já que dispõe que essa população tenha o acesso a educação inclusiva, a igualdade de oportunidades no emprego, a serviços de saúde adequados, a participação na vida social e cultural e a proteção contra discriminação com base na deficiência. Recentemente, foi sancionada lei que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas (Lei 14.624)/23, ou seja, aquelas que podem não ser percebidas de imediato. Infelizmente, muitas empresas e até mesmo cidadãos não respeitam ou não tem conhecimento sobre esses direitos.
É necessário que os órgãos competentes e a própria sociedade estejam dispostos a captar as informações e propor ações que tenham como objetivo proteger as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, afinal cada indivíduo merece respeito, oportunidades iguais e dignidade. Precisamos entender que a diversidade enriquece nossa sociedade e todos devem ser valorizados em sua diversidade. É fundamental promover a conscientização, educação e sensibilização para evitar preconceitos e para podermos conviver harmoniosamente em sociedade. Com base nisso, é sempre válido ressaltar que a Defensoria Pública estará sempre à disposição para garantir o amplo acesso à justiça e lutar a favor dos direitos da população mais vulnerável, incluindo aquelas pessoas com deficiência intelectual e múltipla que precisam do suporte dos Defensores Públicos.
