O Projeto de Lei nº4015/2023 foi aprovado hoje (24/04) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O texto, que agora inclui a Defensoria Pública, reconhece as atividades exercidas pelos defensores como atividade de risco permanente, garantindo aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles.
O PL é do relator Senador Weverton Rocha (PDT/MA), que acatou emendas, após árduo esforço das associações estaduais e nacionais, incluindo a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), e inseriu em seu relatório favorável ao projeto defensores públicos, oficiais de justiça e advogados públicos.
A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, acompanhou todo o processo de inclusão dos defensores no relatório até a aprovação do PL no dia de hoje, e compartilha seus sentimentos pela decisão: “É extremamente gratificante ver o trabalho da ADPEC e demais associações ser reconhecido, enquanto o PL caminha para uma possível aprovação no Plenário. Sua aprovação no Senado já é um avanço significativo, demonstrando a importância do tema e a relevância da inclusão dos defensores no projeto.”
