No dia 19 de maio comemora-se o Dia do Defensor Púbico, e para celebrar esta data, as defensoras e defensores públicos de todo o país lançam no início do mês a Campanha Nacional da categoria, que este ano aborda o tema “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. No Ceará, o lançamento será realizado pela ADPEC, nos dias 7 e 8 de maio, na comunidade do Morro do Santiago, no bairro Barra do Ceará.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%) é superior ao de homens (48,4%). Apesar de estarem em maior proporção, observa-se que as mulheres no país vivem constantes situações de risco e que as políticas públicas que combatem as discriminações sofridas por elas são reduzidas ou ineficazes e tal ausência se reflete em várias dimensões da vida. A iniciativa da Campanha Nacional terá como objetivo apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos.
Entre os eixos que serão trabalhados na campanha destacam-se: o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, a situação das mulheres negras no Brasil, os casos de violência obstétrica e as mulheres em situação de rua. Hoje, o Brasil ocupa a 5ª posição de país com a maior taxa de feminicídio do mundo. A cada duas horas uma mulher é assassinada no país. A maioria delas foi morta por seus companheiros ou por parentes próximos. Só em 2018 foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado no Ligue 180 – canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher. No Ceará, segundo o Fórum Cearense de Mulheres, nos três primeiros meses de 2019, apenas nos primeiros três meses deste ano, 44 mulheres foram vítimas de feminicídio. “Há muito ainda a fazermos para que a igualdade entre homens e mulheres seja uma realidade. É uma luta constante e transversal, a se revelar em vários aspectos da vida e que se se acentua nas mulheres de baixa renda. Com a campanha, queremos dar mais visibilidade a esta realidade e ajudar a combatê-la”, explica Amélia Rocha, presidente da Adpec.
Em todo o país, defensoras e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário, de acordo com o caso, como: alimentos, divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos(as) filhos(as); requerimento de medida protetiva de urgência; encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc), entre outras medidas necessárias. Mas é preciso também a consciência destes direitos. “Nossa campanha tem por objetivo mostrar o trabalho da Defensoria Pública na efetivação dos direitos das mulheres. Nosso foco dentro desta iniciativa é também abordar o papel da Instituição na construção de políticas públicas que combatam discriminações sofridas pelas mulheres. Outro foco objetivo será a educação em direitos, ou seja, o necessário trabalho de conscientização da sociedade e também dos agressores através de palestras, cursos e rodas de conversa com o objetivo de quebrar o ciclo da violência e cooperar para a redução da desigualdade de gênero”, explica o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
A Campanha “Em Defesa Delas” terá a duração de um ano. Em todo o Brasil haverá também atividades concentradas no mês de maio. O “Maio Verde” terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais. A campanha é da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos com o apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) e no Ceará é conduzida pela ADPEC – Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará com o apoio da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Saiba mais: https://www.anadep.org.br/emdefesadelas.
