Na segunda-feira anterior ("Segurança pública e tolerância zero", DN, 23/08/2010, p. 6), procurou-se demonstrar que as propostas de segurança pública baseada somente em repressão severa ao crime – ou tolerância zero -são falaciosas, haja vista que a criminalidade que se pretende combater atinge nomeadamente aos pobres, jovens, negros e desempregados, e que o aumento do número de encarcerados não resolve o problema; pelo contrário, agrava-o.
Dados do Ministério da Justiça (2008) apontam cerca de 446 mil presos no Brasil. Desses, cerca de 80% não possuem condições financeiras de se fazerem representar judicialmente.
A diretoria da ADPEC e a presidência da OAB estiveram reunidas com a Defensora-Geral, Francilene Gomes, nesta sexta-feira, 27 de agosto, para discutir acerca da defesa das prerrogativas dos defensores públicos. A reunião foi motivada pela situação ocorrida no dia 24 de agosto de 2010, ocasião em que foi negado acesso de membro da Defensoria Pública ao seu gabinete de atuação e ao seu acervo sem prévia comunicação.
A diretoria da ADPEC, representada por Mariana Albuquerque, Fábio Ivo Gomes e Adriano Leitinho, foram ao gabinete da Defensoria Pública Geral tentar se reunir com a Defensora Pública Geral para tratar acerca da defesa das prerrogativas e garantia dos defensores públicos, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010. A ADPEC foi informada no gabinete que os dirigentes da Defensoria Pública estariam em um curso até 19h.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC e a Associação Nacional dos Defensores públicos vêm a público reafirmar repúdio a qualquer ato que venha afrontar as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções.
A ADPEC esteve reunida nesta quarta-feira, 25 de agosto, com a Assessora Jurídica, Josinês Freitas, para discutir estratégias relativas às medidas a serem tomadas pela preservação dos direitos e prerrogativas funcionais dos defensores públicos. Para mais informações: (85)32682988
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem por meio desta manifestar apoio integral à aprovação das PECs 443/09 e 465/10, que estabelecem a política remuneratória para as carreiras jurídicas que integram as funções essenciais à Justiça.
No próximo dia 2 de setembro, a partir das 10h, os defensores públicos irão promover orientação jurídica e participar de audiência pública na câmara de vereadores da cidade de Meruoca, distante 251 km de Fortaleza. A ação faz parte da campanha “Melhor para os Defensores.
O Instituto Maria da Penha está recebendo o cadastro de pessoas interessadas em contribuírem financeiramente para seu funcionamento como sócio colaborador. A contribuição é necessária para custear as despesas com instalação e estrutura do IMP.
Como anda a coleta de suas assinaturas para o abaixo-assinado pelo fortalecimento da Defensoria Pública? A ADPEC está fazendo uma contagem parcial da quantidade de assinaturas para avaliação da campanha. Para entregar o abaixo-assinado, basta se dirigir à ADPEC ou entrar em contato pelo telefone 32682988 /secretaria@adpec.org.br. Participe!
Esta semana, a ADPEC irá lançar o portfólio “Defensores Públicos na Construção de um Ceará mais justo”. O material faz parte da campanha “Melhor para os Defensores. Melhor para o Ceará”. Reestruturação, Isonomia e Defensores em todo o Estado, realizada pela Associação desde julho deste ano. O portfolio traz informações sobre a ação dos defensores públicos em seus diversos setores de atuação.
A defensora pública Daisy Meyer irá receber a medalha “advogada padrão” no dia 12 de agosto, quinta-feira, às 19h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Além da defensora pública, quem também irá receber a medalha é o deputado federal Mauro Benevides e outros advogados.
O deputado Mauro Benevides foi designado relator da PEC 488/2010. De autoria do deputado Sergio Barradas, a proposta altera o art. 94 da Constituição Federal, incluindo a Carreira dos Defensores Públicos no Quinto Constitucional. O projeto encontra-se na CCJ da câmara dos deputados.
Nesta quarta-feira, 4/8/2010, defensores públicos de todo o Brasil estiveram na Câmara dos Deputados para lutar pela aprovação da PEC 446/2010, na Comissão Especial. Conhecida como PEC do piso, a proposta trata de uma remuneração para os defensores públicos uniforme em todo o País e compatível com as demais carreiras jurídicas. Para garantir quorum, a sessão estava marcada para o dia 5 de agosto, mas foi adiantada para o dia 4, quando há um maior número de deputado na Câmara.
No próximo dia 5 de agosto, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados será palco de reunião para apreciar a PEC 465/2010, que trata de um piso nacional para a carreira de Defensor Público. A proposta visa acabar com o problema da defasagem salarial na Defensoria Pública e eliminar a discriminação no tratamento remuneratório entre os membros das funções essenciais à Justiça.
