Com 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda é uma das leis mais avançadas do nosso país. Inspirado na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), o ECA nasceu das lutas sociais em defesa do respeito à população infanto-juvenil.
Missão Velha "O Brasil possui cerca de cinco mil defensores públicos, um defensor para cada 30 mil habitantes, quando o ideal seria um defensor para 10 mil".A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, que esteve nestes dois últimos dias no Cariri, participando da campanha "Melhor para os defensores, melhor para o Ceará", com o objetivo de fortalecer a estrutura das Defensorias Públicas no Interior e reivindicar o mesmo tratamento dedicado &agr
Defensores públicos promoveram orientação jurídica e participaram de audiências públicas nas cidades de Missão Velha e Milagres, na região do Cariri, nos dias 28 e 29 de julho. No dia 28, houve orientação jurídica e audiência pública na cidade de Missão Velha. A população local, juntamente com o presidente da câmara, Joanilton Macedo, e vários vereadores, ressaltaram a necessidade da presença de um defensor público no município.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec) realiza, amanhã, orientação jurídica na Câmara dos Vereadores de Missão Velha, das 15h às 18h30. Em seguida, haverá audiência pública. Atualmente, somente 62 dos 184 municípios cearenses contam com defensores públicos.
Fonte: Diário do Nordeste (27/07/2010)
A campanha “Melhor para os defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado” chega ao interior no final de julho. A primeira cidade a receber a campanha será Missão Velha, distante cerca de 520 km de Fortaleza. Dentro da campanha, os defensores públicos irão realizar orientação jurídica para a população nas dependências da Câmara dos Vereadores do município no dia 28 de julho, quarta-feira, das 15h às 18h30min.
De vento em popa, a campanha que os defensores públicos (ADPEC) realiza, por meio de abaixo-assassinado, em seu site (www.adpec.org.br), com objetivo de pressionar o governo estadual pela reestruturação da carreira e convocação de mais defensores. Nesta semana, haverá caravana da campanha indo ao Interior.
Fonte: Jornal O Povo, 26/7/2010 (coluna Vertical S/A)
O presidente da Anadep, André Castro, ministra palestra “Os Desafios e as Perspectivas da Defensoria Pública no Brasil e Os Projetos e Leis de Interesse da Defensoria Pública e dos Defensores no Congresso Nacional”, na próxima terça-feira, dia 27 de julho às 18h na cidade do Crato, no auditório da OAB.
Neste julho de 2010 foi lançada a campanha "Melhor para os Defensores, Melhor pelo Ceará", que visa ao fortalecimento da Defensoria Pública. Chamar a atenção das autoridades sobre a importância da Instituição para um Ceará mais justo. "É o objetivo da iniciativa, pois os defensores vêm lutando para receber do governo o mesmo tratamento dispensado às demais carreiras jurídicas, por uma melhor estrutura de trabalho e que a DP esteja em todas as cidades do Estado".
“Melhor para os Defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado”. Este o tema da campanha da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, com o objetivo de contribuir para que a Defensoria Pública receba o mesmo tratamento dedicado às demais carreiras jurídicas, em prol de um Estado mais justo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dia 20 de julho de 2010 a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab).A nova unidade de ensino superior vai desenvolver atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.
Começaram em julho de 2010 as obras da nova sede da ADPEC, que irá funcionar no Complexo São Mateus, vizinho ao Hospital São Mateus, na avenida Santos Dumont. O edifício possui auditório para 200 pessoas e duas ante-salas para mini- eventos, além de estacionamento rotativo para associados e uma vaga na garagem. A sala da ADPEC possui 93m², o triplo do tamanho da atual.
No dia 9 de julho, foi realizado na cidade de Fortaleza, o I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará. Durante o evento, os participantes elaboraram uma Carta de Compromisso que teve por base os debates realizados durante todo o dia. (Clique aqui e confira a íntegra da Carta).
Os prejuízos ambientais e sociais causados à zona costeira cearense, surgidos com a implantação de grandes empreendimentos, foi tema de debate nesta sexta-feira (09/07) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A discussão fez parte do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, promovido pela Esmec, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM).
