Por um Ceará Verde com justiça e esperança
Por Amélia Rocha
Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará
Os fatos e atos jurídicos integram o nosso cotidiano: desde a certidão de nascimento ao pagamento do ônibus, consciente ou (in) conscientemente, praticamos, todos os dias, vários atos com potencial repercussão jurídica. Ou seja, a todos e todas interessa o conhecimento dos direitos e o meio de exercê-los. Para isso, a fórmula constitucional brasileira colocou a Defensoria Pública como função essencial à realização da justiça aos que mais dela necessitam.
O Acesso à Justiça, por sua vez, não está em apenas levar as pretensões ao Poder Judiciário, mas, em (re) conhecer as vulnerabilidades, as suas causas e consequências e, com garra e criatividade, lutar para direcionar a força do Estado para a efetivação dos direitos fundamentais.
Hoje, dia 28 de abril, a Defensoria Pública do Ceará faz 22 anos. A instituição – e os defensores e defensoras por consequência – é fruto da força da luta da sociedade civil organizada, dos movimentos populares e sociais e sua manutenção passa pela batalha diária dos defensores, que organizados em sua Associação, mantém acesa a fortaleza de sua importância. A Defensoria tem que ter um pé na realidade do problema e o outro nas instâncias decisórias, provando que a proteção do vulnerável não é opção ou caridade, mas obrigação do Estado Democrático de Direito e que os danos da pobreza transcendem o pobre e atingem a todos.
Já avançamos, mas temos muito mais a avançarmos, em todos os âmbitos. Um deles é a efetivação de nossa isonomia plena: é preciso que o Estado Defesa tenha as mesmas armas que o Estado acusação e o que Estado julgador. Enquanto temos 507 juízes e 439 promotores, temos 314 defensores, embora tenhamos quase 100 aprovados no concurso que se expirará em menos seis meses. O tempo urge. Queremos pintar estado todo de verde, cor da Defensoria Pública, o mesmo verde que enfeita nosso sertão após a chuva e nos enche de força e esperança.
