ADPEC realiza Assembleia Geral Extraordinária e atualiza pleitos da carreira

Na tarde do dia 7 de junho, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará realizou, em sua sede, a primeira Assembleia Geral Extraordinária deste ano e dentre seus principais pontos de discussão foi a atualização dos pleitos da carreira. A AGE reuniu quase 40 defensoras e defensores públicos para discutir sobre temas como a cessão de senhas nas festas da ADPEC, alteração do nome da entidade no estatuto, posicionamento da ADPEC acerca da lista tríplice da eleição da DPG, além da atualização dos pleitos da carreira.
No primeiro momento da AGE, a presidenta da ADPEC, Amélia Rocha, fez informes aos presentes acerca das estratégias da ANADEP na Reforma da Previdência, da nova data para a AGE do Orçamento Participativo, proposto para o dia 5 de julho, além das ações de interiorização que ADPEC vem fazendo da Campanha Nacional “Em Defesa Delas”. Logo após, Mariana Logo, Defensora Geral, informou sobre a conjuntura da Defensoria Pública no Ceará e as articulações realizadas para o chamamento dos aprovados no último concurso.
Na pauta de atualização dos pleitos da carreira foral elencados e votados como prioridades os seguintes temas, baseados nos pleitos citados e levantados das AGEs dos últimos 10 anos: preenchimento dos cargos, isonomia de remuneração e não apenas de subsídios, além de preenchimento de quadro de apoio e respondência. A possibilidade de ascensão funcional às defensoras e defensores públicos que trabalham no interior foi levantado como um possível ato administrativo da DPGE, se baseando em outros estados que já aplicam essa prática.
Na Pauta que tratou sobre o acesso às festas realizadas pela ADPEC, principalmente as festas do Dia do Defensor, São João e Natal, a maioria votou em que não se deve mais existir cessão de senha para terceiros, visto que, nos últimos 2 anos, cerca de 35% a 40% dos convidados, não eram associados. Ao final, ficou decidido que o associado ou associada terá o direito de comprar até três acessos, desde que pague, por cada um, sendo este calculado no valor total da festa dividido pelo número de participantes.
Com relação a alteração no nome social da Associação, foi realizada a votação para efetivar alteração do nome da ADPEC, onde se inclui o termo “defensoras” para inclusão de gênero, ato já feito na AGE anterior, realizada no fim de 2018, seguindo indicação da ANADEP e que faltava apenas a alteração no estatuto. Por fim, ficou decidido entre os presentes que a ADPEC produzirá um ofício em que se compromete e recomenda ao Governo do Estado o respeito à lista tríplice acerca da eleição da DPGE.



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