Prêmio Innovare 2017 destaca Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará foi destaque na solenidade do Prêmio Innovare 2017 realizada na manhã desta terça-feira (5). As defensoras públicas Mariana Lobo e Michele Camelo foram agraciadas com a prática Orçamento Participativo, que faz a escuta da população sobre as prioridades a serem implantadas na instituição. A cerimônia de premiação aconteceu no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de justiça cearense, numa abertura democrática à participação social na decisão orçamentária. A Defensoria Pública do Ceará, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população.

Para a defensora pública Michele Camelo, responsável pela execução do projeto, “o Orçamento Participativo é um marco histórico para a Defensoria Pública do Ceará. O reconhecimento pelo Innovare como uma prática merecedora de destaque, em um prêmio tão importante e relevante, demonstra que essa aproximação da instituição com os movimentos sociais, esta abertura irremediável do Sistema de Justiça para a sociedade civil, é sim o caminho possível para o exercício da democracia. A Defensoria Pública do Ceará dá um passo à frente, com espírito republicano que deve ser a marca do sistema de justiça, reafirmando sua função social. O prêmio reconhece esta iniciativa e a atuação de todos os defensores cearenses e, principalmente, premia a sociedade civil que abraça diariamente a Defensoria. Estamos felizes por acertar em uma política fundamental para o desenvolvimento da instituição”, ressalta.

Em dois anos de edição, as audiências públicas do Orçamento Participativo estiveram nas macrorregiões defensoriais do Cariri, Litoral Leste, Sertão de Sobral, Sertão Central, Sertão do Inhamuns e Região Metropolitana de Fortaleza, ouvindo a sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas. Em 2016, participaram de todas as etapas do projeto 2.058 pessoas. Em 2017, foram 2.497 cidadãos, alcançando quase cinco mil envolvidos em todas as atividades nestes dois anos.

Por meio do Orçamento Participativo, a Defensoria Pública pode pautar, com endosso da sociedade civil, melhorias nos atendimentos, como a implantação dos plantões defensoriais durante os finais de semana; o programa Defensoria em Movimento, que a aproxima das comunidades, e a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Mulher (Nudem) no Cariri. Outras reivindicações da população estão na pauta de implementações e investimentos da Defensoria para a próxima gestão. Todas essas demandas colhidas entre os anos de 2016 e 2017 foram importantes para o crescimento da Defensoria Pública no Estado para capilarizar o atendimento e chegar mais próximo à população.

“É neste momento de ausculta da sociedade que entendemos onde estão nossas deficiências, onde precisamos melhorar, avançar, investir e também é o momento de a sociedade conhecer a realidade orçamentária da instituição. Aí começa a articulação, o desafio de trabalhar melhor a questão orçamentária, referendada pela demanda que a sociedade pautou. A Defensoria Pública precisa estar fortalecida, sobretudo em tempos nos quais direitos sociais estão ameaçados, e apenas nos braços do povo, de quem faz e pauta todo dia a importância da instituição, é que estaremos equilibrando a balança da justiça e fazendo valer a igualdade de oportunidades. Esta indicação do Innovare é uma honra e um reconhecimento nacional do trabalho de cada defensor, irmanado com os movimentos sociais”, ressalta a defensora geral Mariana Lobo.

Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Fonte: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará



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