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ADPEC E DPGE DEBATEM A REFORMA DO CPP

Para um público composto por juízes, promotores, defensores públicos e estudantes de Direito, o diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, Paulo Sérgio Oliveira, ministrou um minicurso sobre a Lei 12.403/11 que altera o Código de Processo Penal, instituído no dia 3 de outubro de 1941.

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A ARTE DE REPRESENTAR

Os artistas da Adpec já estão em ação. Na última sexta-feira, os participantes da peça “Crianças e Adolescentes: Chegou a sua Vez!” realizaram a primeira oficina ministrada pela professora Kelva, do grupo Mirante de Teatro.
As aulas estão sendo realizados na sala de ensaios do teatro da Universidade de Fortaleza, no bloco T (último andar).
Em setembro, com os atores bem preparados, a peça começará a ser encenada nas escolas públicas do Ceará.
 

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ADPEC LANÇA FOLDER SOBRE PRERROGATIVAS DO DEFENSOR PÚBLICO

A Adpec lançou nesta terça-feira, por ocasião do lançamento do programa “Adpec Itinerante” que acontece na região do Cariri, o folder das prerrogativas dos defensores públicos elaborado pela diretora de prerrogativas Elizabeth Chagas. “O objetivo é divulgar entre os demais membros do Sistema de Justiça os direitos e as prerrogativas que o defensor público goza no exercício de sua função institucional”, explica o presidente da entidade, Adriano Leitinho.

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ADPEC NO CARIRI

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) inicia, hoje, a implementação do programa Adpec Itinerante, em que representantes da entidade percorrerão o Estado debatendo temas relacionados à categoria. Em Juazeiro do Norte, os defensores estarão até amanhã discutindo os conceitos da nova Lei Complementar da Defensoria Pública e as prerrogativas da classe. O encontro acontece na Defensoria Pública, às 14h.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará anulou, de forma unânime, a sentença tomada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Pacatuba, que desconstituía a Defensoria Pública da defesa do réu sob a alegativa de que a tese defensiva não fora apresentada por ocasião da resposta preliminar e pela “ausência de intimação do membro da Defensoria Pública sobre o mencionado decisum”.

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MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA ESTABELECEM NORMA LIMITANDO HORÁRIOS DE FESTAS EM QUIXADÁ

As chamas do Pula Fogueira se apagaram neste fim de semana acendendo uma polêmica discussão: a utilização dos espaços públicos de Quixadá. O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública estabeleceram uma norma limitando horários e períodos para realização de festas na principal praça da cidade, a José de Barros, tradicional palco da festança junina. De agora em diante, eventos com mais de dois dias, só em outro local.

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