Apesar dos avanços na Defensoria Pública do Ceará nos últimos anos, ainda somos poucos. São apenas 245 defensores públicos para atender a mais de 80% da população cearense, que hoje está em torno de sete milhões e 500 mil habitantes. Isso dá uma estatística de um defensor para cada 26 mil cidadãos, público-alvo da Defensoria, bem distante do recomendável segundo estudos do Ministério da Justiça um para cada 11 mil cidadãos.
A ADPEC informa que por problemas nos computadores da empresa contratada, não será possível a transmissão ao vivo da Assembléia Geral Extraordinária desta sexta-feira, 29/1, às 16h.
Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, a partir das 16h, a ADPEC irá realizar sua primeira Assembléia Geral do ano, para tratar principalmente do orçamento de 2010. A Assembléia será realizada às 16h, no Centro de Integração Profissional – CIP, situado a Av. Pontes Vieira Nº 2666, Bairro Dionísio Torres. A AGE será transmitida ao vivo na área restrita do site da www.adpec.org.br.
A ANADEP e o CONDEGE lançaram no dia 21 de janeiro de 2010 o edital conjunto para seleção de dois Defensores Públicos que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Confira a programação do I Seminário do Orçamento Participativo, evento que será realizado nos dias 22 e 23 de janeiro, no Hotel Luzeiros (avenida Beira-Mar, 2600 – Meireles). O Seminário irá reunir a contadora Márcia Pessoa, a diretoria da ADPEC e seus associados para discutir o Planejamento do Orçamento 2010, elencando ações e prioridades para o ano todo. Os interessados devem confirmar presença pelo email: adpec@adpec.org.br
Nos dias 22 e 23 de janeiro, a ADPEC irá realizar seu I Seminário do Orçamento Participativo, no Hotel Luzeiros (avenida Beira-Mar, 2600 – Meireles). Os associados interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo email: adpec@adpec.org.br / 32682988. O evento irá reunir a contadora Márcia Pessoa, a diretoria da ADPEC e os associados, com o objetivo de planejar o orçamento de 2010, definindo prioridades e ações a serem realizadas durante o ano todo.
Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, a ADPEC irá promover seu I Seminário do Orçamento Participativo, ocasião que irá reunir a contadora Márcia Pessoa, os membros da diretoria da ADPEC e os associados para planejar o orçamento de 2010.
A ADPEC encaminha, abaixo, requerimento formulado pela Associação solicitando a auto-aplicabilidade do artigo 101 em sua integralidade, nos moldes das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e da Bahia. O requerimento da ADPEC trazia dois pedidos: a elegibilidade de todos os membros estáveis na carreira para compor os quadros do Conselho, na condição de membros eleitos, e a preservação da maioria de membros eleitos na composição do Conselho.
Em virtude da forte influência da obra de Mauro Cappelletti, denominada de "Acesso à justiça", consolidou-se entre nós durante os últimos anos do século passado a ideia de que o efetivo acesso à justiça deve ter como premissa basilar o "acesso à ordem jurídica justa", e não apenas o acesso formal ao Judiciário. Em que pese o subjetivismo da expressão "justa", podemos apontar alguns elementos objetivos que permitem um diálogo honesto acerca do tema.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará apreciou o requerimento da ADPEC que tinha como finalidade colocar em prática a auto-aplicabilidade da lei 132/09, com relação ao artigo 101, que trata da eleição do Conselho. O requerimento trazia dois pedidos: a garantia da presença da maioria de eleitos e o direito da inscrição de membros estáveis na eleição – e não apenas os membros de segundo grau.
A reunião do Conselho Superior da Defensoria do Ceará, para tratar sobre a eleição no Consup foi remarcada para esta terça-feira, 12 de janeiro, às 11h.A ADPEC sugere a todos os associados que se façam presentes na sessão, para que se possa garantir a auto-aplicabilidade da lei 132/09 e a democratização ainda maior do Conselho Superior da Defensoria Pública.
A ADPEC entrou com requerimento junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará em defesa da auto-aplicabilidade da lei 132/09, em seu artigo 101, que trata da eleição no Conselho. O requerimento será avaliado na sessão desta segunda-feira, 11 de janeiro, às 8h30min. A ADPEC sugere a todos os associados que se façam presentes na sessão, para que se possa garantir a auto-aplicabilidade da lei e a democratização ainda maior do Conselho Superior da Defensoria Pública.
