O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) recebeu em seu gabinete, em Brasília, os defensores públicos do Ceará, prontificando-se a apoiar a causa da categoria.
Jornal Diário do Nordeste – Caderno 3 – Col. Regina Marshall
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Depois de presidir o movimento cearense pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114, que culminou com o Ato Nacional em Brasília, no último dia 6, a ADPEC, sob a coordenação de sua presidente Sandra Moura de Sá, volta a integrar, nesta terça-feira, 19, a comitiva de diretores e presidentes das Associações de Defensores Públicos estaduais que irá acompanhar, na Capital Federal, a reunião de líderes do Congresso Nacional, na qual será definida a pauta de votação dos vetos presidenciais.
A presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, integrou a comissão de defensores públicos no encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, em Brasília, no último dia 6. Na ocasião, o presidente da Anadep, André Castro, entregou ao senador o abaixo-assinado, com 25 mil assinaturas, pela derrubado do veto presidencial ao PLP 114.
O Ato Nacional dos Defensores Públicos pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114, ocorrido em Brasília, nesta quarta-feira, 6, foi um sucesso, tanto do ponto de vista da acolhida no Congresso Nacional, como da participação dos Defensores no movimento, quando mais de 500 Defensores de todos os estados brasileiros estiveram presentes ao evento.
Em encontro com defensores públicos que defendem a derrubada do veto ao projeto que concede autonomia financeira à categoria, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que apreciar ou derrubar vetos presidenciais “não é fim do mundo”. Aliado da presidente Dilma Rousseff, Renan disse aos defensores que vai “fazer o possível” para colocar o veto em votação. “No meu discurso de posse, eu tive a oportunidade de dizer que não devemos abrir lugar para a política do fim do mundo.
O veto presidencial ao PLP 114, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, será colocado em votação pelo Congresso Nacional se depender dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Henrique Alves. Ambos receberam, esta manhã, representantes dos defensores públicos e prometeram fazer todo o possível para que a matéria esteja na pauta de votação do Congresso.
Defensor Público
A Anadep em ato de protesto reunirá defensores, inclusive do Ceará, no Congresso Nacional, visando à derrubada do veto ao PLC 114/2011, de autoria do Sen. José Pimentel. O projeto, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamenta a autonomia da DF oferecendo ao órgão o mesmo tratamento dado às demais instituições.
Jornal Diário do Nordeste – Política – Col. Edilmar Norões – 06.02.2013
Defensores públicos de todo o País realizam, hoje, no Congresso Nacional, em Brasília, ato nacional pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública.
