O Ministério Público e a Defensoria Pública poderão conquistar o direito de impetrar mandado de segurança coletivo, já conferido pela Constituição a partido político com representação no Congresso e a entidade de classe ou sindical.
No final de junho, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do defensor público Adson Wariss Maia, participou, no município de Itapajé, da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela secretaria de assistência social.
Já estão abertas as inscrições para o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado no período de 3 a 6 de novembro, na cidade de Porto Alegre/RS. O evento, que vai reunir defensores públicos de todo o país, terá como tema central “Defensoria Pública: passaporte para a cidadania".
É com profundo pesar que a ADPEC informa que o defensor público Reinaldo Costa Moreira faleceu neste domingo, 12 de julho. A missa pelo falecimento dele será nesta segunda, 13/7, às 15h, no Ternura, e o enterro será às 16h, no Cemitério São João Batista.
Cerca de quinze defensores públicos da região do Cariri e do Iguatu irão oferecer orientação jurídica para a população, de 13 a 17 de julho, segunda a sexta-feira próxima, das 16h às 20h, no Parque de Exposição da Expocrato. Além da presença da Defensoria Móvel, os defensores irão montar um estande no qual serão distribuídos folders e cartilhas para a população conhecer melhor os seus direitos e entenderem como ter acesso a um defensor público.
O defensor público Vinícius Noronha ministrou palestra para cerca de 150 idosos no dia 30/6, das 7h às 9h, na sede da Fundação Pirata Marinheiros.
Estão abertas as inscrições para o curso de Planejamento Financeiro que será promovido pela ADPEC no dia 31 de julho de 2009, das 8h às 12h, no hotel Luzeiros, com o Professor Dário Sousa Pereira. Durante o curso, os associados irão aprender a importância do planejamento financeiro, a criar um controle orçamentário e também quais os melhores tipos de investimentos, além dos riscos envolvidos em cada um deles.
A equipe da ADPEC percorreu em 4h22 minutos os 42 quilômetros da Maratona de Revezamento do Pão de Açúcar, realizada no último dia 5 de julho, das 6h40min às 11h30min, no aterro da Praia de Iracema. Cada membro da equipe correu 5,3 quilômetros, mostrando a importância do trabalho em equipe.
As defensoras públicas Elizabeth Chagas e Claúdia Waleska foram as vencedoras do sorteio da ADPEC de passagens aéreas ida e volta para o VII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá da 3 a 6 de novembro, em Porto Alegre – RS. O Congresso, que tem como tema Defensoria Pública: Passaporte para a Cidadania, está com inscrições abertas a partir da próxima terça-feira, 14 de julho.
No dia 10 de julho, às 10h, a ADPEC irá sortear em sua sede duas passagens aéreas para o VII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que ocorrerá no período de 3 a 6 de novembro de 2009, em Porto Alegre-RS. Os interessados devem se inscrever no sorteio até o dia 9 de julho pelo email: adpec@adpec.org.br ou pelos telefones: 3268-2988 / 3261-7858
O defensor público de Santa Quitéria, Valdecy Braga, reivinvidicou a construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situações de risco na cidade, haja vista a grave situação dos jovens em conflito com a lei. A reivindicação foi proferida durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado dia 2 de julho, no município.
Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 30 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar número 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
