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Uma Ação Pública Civil, impetrada pelo Defensor Público Jonatas Neto, da Comarca de Maracanaú, determinando a instalação e manutenção de clínicas especializadas no tratamento de adolescentes e crianças usuárias de drogas, teve decisão liminar favorável assinada pelo juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, titular da 5ª Zona Judiciária da Comarca de Maracanaú, no dia 02 de julho.

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Na próxima sexta-feira, 13, às 14 horas, os defensores públicos estarão no Lar Torres de Melo para a entrega de alimentos não perecíveis. Haverá palestra, proferida pelos defensores que atuam no Núcleo do Idoso da Defensoria Pública, ginástica para os idosos assistidos pela casa, distribuição de cartilhas e lanches.

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A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), através do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado (NUHAM/DPGE), participou, de 27 a 29 de junho, da comissão de intervenção em favor dos moradores da Fazenda Alagoinha/Solidão, de Bela Cruz, que enfrentam um conflito agrário há mais de seis anos. A DPGE prestou assistência e orientação jurídica à comunidade.

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O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), José de Jesús Orozco Henríquez, proferirá palestra para os participantes do V Congresso da AIDEF, durante painel que tratará da atuação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no dia 16 de agosto, às 17h30, em Fortaleza.

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Defensores públicos cearenses comemoram a conquista do Prêmio Nacional de
Comunicação e Justiça 2012, na categoria Projeto Institucional, para a
Campanha Nacional da Defensoria Pública “Crianças e adolescentes –
Primeiro!”. Desenvolvida em 2011, pela Associação Nacional dos Defensores
Públicos-ANADEP, a campanha teve, entre seus parceiros, a Associação dos
Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC e o Governo do Estado do

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A Defensoria Pública lançou, ontem, o Amigos da Defensoria, Amigos da Cidadania. A ação dará espaço a estudantes dos primeiros semestres de Direito. Andrea Coelho, defensora pública geral, considera a oportunidade como uma grande “escola”, pois os alunos poderão conviver com conflitos sociais de diferentes realidades.

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Sexta-feira vai ser o dia do arrasta pé dos defensores públicos. A ADPEC mantém a tradição de celebrar o São João com muita dança, comidas típicas e forró correndo solto pelo salão. É nesse clima de alegria junina que os defensores irão brincar o São João no Circulo Militar (Rua Canuto de Aguiar, 425, Meireles), no próximo dia 22, às 20h30.

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NA SESSÃO DE 06 DE JUNHO DE 2012

SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

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No último dia 29 de maio, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), representada pelo Defensor Público José Lino Fonteles da Silveira, participou de duas reuniões no município de Limoeiro do Norte para tratar de pendências relacionadas à Barragem Figueiredo, como a desapropriação, indenização e reassentamento em condições dignas das comunidades carentes de Alto Santo, Potiretama e Iracema,
atingidas pelas obras da barragem.

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Em Assembleia Geral Extraordinária-AGE, realizada nesta sexta-feira, às 16 horas, os defensores públicos decidiram dar um voto de confiança ao governo do Estado, que sinalizou com a possibilidade de um diálogo.

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, vem por meio desta manifestar a sua indignação com o teor do anunciado projeto de lei que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina, e que foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30.5), segundo as informações divulgadas pela imprensa.

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O secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra, já confirmou presença e proferirá palestra sobre a atuação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, durante o V Congresso da AIDEF, que acontecerá em Fortaleza, Ceará, dias 15,16 e 17 de agosto.

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Nesta terça-feira, pela manhã, a ADPEC participou de uma audiência de conciliação sobre o procedimento de controle administrativo 0003894-28.2011.2.00.0000, que discute a reforma do Fórum Clóvis Beviláqua e o sistema de virtualização no Ceará. Estiveram presentes o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira, e o juiz Sílvio Luis, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

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