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O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública do Ceará, deputado Artur Bruno (PT), pronunciou-se, na sessão plenária desta quinta-feira (25/03) da Assembleia Legislativa, para pedir ao governador Cid Gomes que implemente a reestruturação da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o órgão trabalha em descompasso com o Tribunal de Justiça (TJ-CE) e o Ministério Público (MP-CE), que tiveram suas entrâncias reduzidas de quatro para três.

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Discutir a reestruturação da Defensoria Pública do Ceará e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em números de defensores, eis o que vai marcar a Audiência Pública a se realizar nesta tarde, na Assembleia Legislativa. No evento, de iniciativa do deputado Artur Bruno, será distribuído manifesto de apoio ao fortalecimento da DP e a convocação dos concursados que desde 2008 aguardam pela nomeação. Afinal, é reconhecida a defasagem nos quadros da categoria.

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A Associação dos Defensores Públicos do Ceará publicou um manifesto na primeira página do caderno de Política, nesta quarta-feira, 24 de março. Com a assinatura de 17 entidades da sociedade civil, o manifesto pede a reestruturação da Defensoria Pública dos mesmos moldes da Magistratura e Ministério Público, trazendo isonomia com as demais carreiras jurídicas. . Na quinta-feira, 25 de março, o mesmo material será publicado no Diário do Nordeste.

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Discutir a reestruturação da Defensoria Pública do Ceará e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em números de defensores, eis o que vai marcar a Audiência Pública a se realizar nesta tarde, na Assembleia Legislativa. No evento, de iniciativa do deputado Artur Bruno, será distribuído manifesto de apoio ao fortalecimento da DP e a convocação dos concursados que desde 2008 aguardam pela nomeação. Afinal, é reconhecida a defasagem nos quadros da categoria.

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Diante da defasagem nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa realiza, hoje, uma audiência pública para debater as carências da instituição judiciária. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Artur Bruno (PT). Essa será a segunda audiência pública sobre este assunto somente este mês. Na semana passada, a discussão foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).

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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Heitor férrer (PDT), debateu nesta terça-feira (23/03) a reestruturação da carreira da Defensoria Pública do Estado. A audiência pública atendeu a requerimento do deputado Artur Bruno (PT), presidente da Frente Parlamentar em Prol da Defensoria Pública.

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A Defensoria Pública pretende a aprovação do projeto de lei estadual que modifica sua estrutura e a carreira dos defensores públicos. A espera vem desde julho de 2009, quando foi aprovada a lei estadual que reestruturou o Poder Judiciário. Em setembro de 2009, foi aprovada a lei que reestruturou o Ministério Público (MP).

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A Defensoria Pública do Ceará ingressou esta semana, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, com nove ações civis públicas contra oito bancos comerciais privados e o Banco do Brasil, requerendo suspensão imediata da cobrança de tarifas de serviços essenciais prestados a usuários de contas corrente ou poupança, de todo o território nacional.

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Na próxima terça-feira, 23 de março, às 15h30min, a Assembléia Legislativa do Ceará realizará audiência pública sobre a Defensoria Pública do Estado e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em número de defensores. A audiência foi um requerimento do deputado estadual Artur Bruno, aprovado pelo deputado Heitor Férrer, presidente da Comissão de Direitos Humanos. A audiência será realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.

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A OAB-CE e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) realizaram nesta segunda-feira, 15, audiência sobre a situação da defensoria pública no estado.

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A ADPEC colheu oficio de 51 instituições do interior do Estado, entre Câmaras Municipais de Vereadores e Prefeituras, com o objetivo de pedir apoio pela nomeação de defensores públicos e pelo fortalecimento da Defensoria Pública. Tais ofícios serão encaminhados para o Governo do Estado nesta terça-feira, 16 de março, com o objetivo de mostrar que a sociedade está mobilizada pelo fortalecimento da Instituição.

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Ontem, dia 15, comemorou-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Referida data foi celebrada pela primeira vez em 15 de março de 1983, tendo sido escolhida em virtude do famoso discurso proferido, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Naquela ocasião, J.F. Kennedy preconizou o que acreditava serem os quatro direitos básicos do consumidor, a saber: direito à segurança; direito de informação; direito à opção e, finalmente, o direito de ser ouvido.

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