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“A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública foi a grande vitoriosa neste julgamento do STF”, comemora o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho, ao avaliar o resultado da sessão ocorrida nesta quarta-feira, 29, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgaram inconstitucional a obrigatoriedade e exclusividade do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil/SP, que assegurava a contratação de advogados para a prestação de assist&e

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A convite do Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), a Defensora Pública da Infância e da Adolescência, Érica Albuquerque, proferiu palestra sobre o Papel da Defensoria Pública, na última quarta-feira. Tendo como público os adolescentes internos e seus familiares, o evento faz parte do Projeto Encurtando Distâncias, lançado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (STDS) e ocorreu na sede do Cepa.
 

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Nesta tarde de quarta-feira, tem início o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) referentes a temas de interesse da Defensoria Pública. A sessão conta com a participação, como amicus curiae, de um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos-ANADEP.

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Numa decisão judicial inédita no Estado, a Justiça do Ceará autorizou a detenta Cynthia Corvello, condenada a 25 anos e 4 meses de prisão, a frequentar o curso de História na Universidade Federal do Ceará. A ação foi ajuizada pelo Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE).

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Em nome da cidadania

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Flávio Caetano
Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
Flávio Crocce Caetano é advogado militante na área de Direito Público e Eleitoral e professor de Direitos Humanos e Direito Administrativo da PUC/SP. É mestre em Direito Administrativo e doutorando em Direito Constitucional.

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A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC encaminhou, nesta quarta-feira, 8, ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando que a proteção reivindicada pelos magistrados que atuam nos fóruns do Interior do Estado seja estendida aos defensores públicos que trabalham nestes locais.

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A ADPEC realizará, no próximo dia 10, sexta-feira, a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do ano. O evento acontecerá no auditório do Centro de Integração Profissional (CIP), que fica na Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, às 15h30, em primeira convocação, e às 16 horas, em segunda convocação.
Na pauta: Informes, aprovação dos balancetes e mobilização e aprovação de ações e medidas a serem realizadas.

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A ADPEC promove, nesta sexta-feira, 27, o Almoço dos Aniversariantes dos meses de dezembro e janeiro. O evento será no restaurante Famiglia Giuliano (Av. Washington Soares, 909, Edson Queiroz), a partir das 12 horas.
 

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Nesta quarta-feira, 25, o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho, e a diretora Jurídica e de Prerrogativas, Elizabeth Chagas, estiveram reunidos com representantes da Unimed visando buscar informações sobre mudanças referentes ao plano de saúde, para oferecer o melhor aos associados da ADPEC.
O plano hoje contemplado pelos associados é o Multiplan. Na época do fechamento do contrato, este era o melhor plano da Unimed. Ocorre que, recentemente, a Unimed lançou um novo plano, top de linha, o Unimed Estilo.

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A diretora Jurídica e de Prerrogativas da ADPEC, Elizabeth Chagas, integra a Comissão de Estudo que irá analisar a Resolução nº 22/2008. A primeira reunião dos seus membros ocorrerá nesta quinta-feira, 26, às 9 horas, na Sala de Reunião da DPGE.

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A diretora Jurídica e de Prerrogativas da ADPEC, Elizabeth Chagas, manteve reunião com a Defensora Pública Geral, Andrea Coelho, para discussão de temas de interesse dos defensores públicos e da Defensoria.
Na pauta, um dos assuntos foi a Ordem de Serviço em vigor referente às férias dos defensores públicos. De acordo com a titular da DPGE, esta ordem será revogada em breve, aguardando somente a escala de férias que será fornecida pelos coordenadores da área que se ocupa deste assunto.

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A ADPEC, através da diretora Sâmia Farias, participa do Grupo de Planejamento e Gestão –GPG, criado pelo DPGE e que irá elaborar o projeto do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

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