O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará firmou Termo de Ajustamento de Conduta com 24 famílias para que as obras do empreendimento Maravilha pudessem continuar. O acordo garantiu que os direitos das famílias fossem preservados. O mesmo Termo de Ajustamento foi proposto para os invasores do Passaré, sem, contudo, obter sucesso.
Fonte: Diário do Nordeste, 15/01/2009
A Defensoria Pública do Ceará ajuizou uma ação civil pública em face do Estado com o objetivo de garantir o acesso amplo e irrestrito de estudantes aos órgãos que compõem o Ensino Público Estadual, já que alguns estudantes de escolas particulares tiveram suas matrículas indeferidas pela Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Mário de Alencar, em Fortaleza, apesar de cumprirem todos os requisitos e apesar de haver vagas.
De acordo com Antonio Fernando, o estado se omitiu do dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados ao editar lei que prevê prestação de serviço pela Ordem dos Advogados do Brasil
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pelo não-conhecimento e, no mérito, pela procedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3892) proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos da União. A ação questiona o artigo 104 da Constituição
A ADPEC enviou um requerimento para a Defensora Pública geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará, Francilene Gomes, a fim de que a Associação tenha acesso às reuniões do Conselho, inclusive com direito à voz. O requerimento deve ser apreciado na Defensoria Pública na próxima semana.
Uma reunião, hoje à tarde, na Procuradoria da República, deve definir a estratégia conjunta de Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado para evitar a desapropriação de terras atualmente ocupadas pela comunidade Anacé. O povo indígena habita quatro áreas de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, e é contrária à instalação de empreendimentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O temor é que, a partir da industrialização, haja reassentamento de famílias e, assim, patrimônios históricos sejam perdidos.
Ainda está chegando gente na ocupação do Passaré. “Essa senhora veio com a filha semana passada. Foi despejada, soube da invasão e levantou esse barraco”, conta Fátima Lima, 40, que chegou no dia 15 de janeiro. O que começou com 200 famílias, em menos de três semanas soma quase duas mil pessoas, de acordo com a conta dos próprios ocupantes. A Prefeitura já anunciou a retirada. Não há perspectiva de negociação enquanto a área verde estiver ocupada.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Mariana Albuquerque, e a defensora-geral do Ceará, Francilene Gomes, estarão reunidas hoje, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, com quem tratarão sobre a institucionalização da Defensoria Pública em todo o País. Durante a reunião, serão apresentados os principais projetos desenvolvidos pelos defensores públicos do nosso Estado. A exemplo do ´Reconstruindo a Liberdade”, que aumentou em 474% o número de atendimentos da população carcerária desde que foi criado, em 2007.
A ADPEC lançou, no final de janeiro, o seu jornal mural, veículo de comunicação interna voltado para os associados da entidade. O periódico tem como objetivo informar os associados, em primeira mão, as principais ações da associação, aproximando os defensores públicos e envolvendo-os em torno de um objetivo comum: fortalecer a Defensoria e o defensor público.
A Assessoria de Comunicação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) divulgou no dia 29 de janeiro de 2009, o ranking das notícias publicadas no site da ANADEP durante o ano de 2008. Com 163 notícias publicadas na imprensa, o Ceará ficou em primeiro lugar como a Associação que mais enviou notícias para a imprensa no ano passado, entre as Associações de Defensores e Defensorias Públicas de todo o País.
Uma missão que tem cheiro e sabor de luta pelo Direito, na distribuição de Justiça aos que dela precisam. Esse será o foco da nova gestão do Tribunal de Justiça do Ceará que tomou posse ontem.
Ernani Barreira, Arísio Lopes e Byron Frota terão, nos próximos dois anos, um trabalho árduo, uma vez que farão o possível para diminuir a morosidade existente no Judiciário. “Em nove meses esperamos não produzir um monstro.
Queremos dar luz a um anjo”, comentou o novo presidente, desembargador Ernani Barreira.
O desembargador Ernani Barreira Porto assumiu ontem a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para o biênio 2009/2011. Em uma solenidade bastante concorrida, com a presença do governador Cid Gomes e de várias autoridades, o novo presidente se compromete a realizar uma gestão democrática, participativa e humanizada, adotando metas e mecanismos com o objetivo de garantir a todos o acesso à Justiça.
O clima foi de agitação e, durante as duas horas de conversa acompanhada pelo O Estado, não teve nenhum acordo prévio entre as partes
