20 nov
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Defensoria ingressa com ação por direitos iguais (Diário do Nordeste)

A Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressará hoje, às 14 horas, com ação civil pública no Fórum Clóvis Beviláqua que, se deferida, pode ser mais um passo para a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Estado. Por meio da petição, com pedido de liminar, a Defensoria busca possibilitar que as servidoras públicas do Ceará passam adicionar seus respectivos maridos como dependentes do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

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17 nov
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Defensores Públicos de países do Mercosul querem legislação padronizada

Defensores públicos de países do Mercosul estão reunidos hoje (14) no Rio de Janeiro para debater sobre o acesso dos cidadãos à Justiça. O encontro, que ocorre pelo menos uma vez a cada seis meses, está sendo sediado no Brasil, porque o país é o presidente pró-tempore do bloco neste segundo semestre do 2009.

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17 nov
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Defensorias Públicas de todo o país são convidadas para a próxima Reunião sobre Ouvidorias

Mais uma importante reunião sobre Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil será realizada. A próxima será no dia 28 de novembro, em Fortaleza (CE), e é desdobramento da Reunião ocorrida no VII Congresso de Defensores Públicos, onde se elaborou uma pauta de debates com o fim de criar e aperfeiçoar canais de comunicação com o usuário e a sociedade.

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13 nov
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IBCCRIM escreve artigo sobre Defensoria Pública

Defensoria pública: justiça para quem mais precisa

No marco dos 20 anos da Constituição Cidadã que reconheceu significativo rol de direitos do indivíduo em face do Estado, a percepção que ainda prevalece no tecido social é do insuficiente avanço na efetivação dos direitos sociais e da constância maior do que aceitável num regime democrático de violações aos direitos humanos.

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13 nov
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O início da efetivação de um sonho

Os defensores públicos e a  sociedade civil iniciaram o sonho  de fortalecimento da Defensoria  Pública como forma de efetivar o  princípio constitucional do acesso  à Justiça para cerca de 80% da  população de nosso Estado e, como  "sonho que se sonha em conjunto  torna-se realidade", podemos  observar o início da construção  desse projeto que tem repercussão  direta na vida do cidadão cearense

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13 nov
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CCJ aprova proposta que reforça papel da Defensoria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em
reunião que terminou há pouco, o Projeto de Lei 1090/07, do deputado
Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que determina que União, estados e
municípios prestem assistência jurídica aos detentos em todos os presídios
de sua responsabilidade e sempre por meio da Defensoria Pública.

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13 nov
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APÓS O MOTIM – Diário do Nordeste

Formatação
A Defensoria Pública de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vai realizar, hoje, uma vistoria na cadeia pública daquele Município, depois de um motim ocorrido na tarde da última quarta-feira. A cadeia está superlotada. Tem condições de abrigar apenas 60 detentos, mas hoje, conta com 85 internos.

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