Depois de mais de 3 anos à frente da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) fazendo, diariamente, análises, anotações e esclarecimentos sobre a Lei Orgânica da própria Instituição, o Defensor Público Petrus Henrique Gonçalves Freire irá lançar amanhã (sexta, 29/4), às 17 horas, o livro de sua autoria intitulado "Lei Complementar 06/97 – Anotada e Comentada".
"O maior problema das mulheres no Brasil ainda é a violência. São grandes os números de abusos domésticos e morte. O homem ainda acha que é o chefe da família e a mulher tem que ser obediente e pura". A declaração é da chefe titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, defensora pública Mônica Barroso.
Os altos índices de congestionamentos judiciais no Ceará, que giram em torno de 89,9%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os inúmeros entraves no Poder Judiciário do Estado – como a falta de servidores concursados, de magistrados, estrutura precária das comarcas – são problemas vivenciados, diariamente, pela sociedade.
A Defensoria Pública do Estado, por meio do Defensor em exercício no município de Barbalha, Rafael Vilar Sampaio, ajuizou ação contra a rede de planos de saúde Unimed Cariri, que negou pedido de intervenção cirúrgica em uma paciente adolescente, que sofre de problemas de má formação cerebral.
A Defensora Pública Camila Vieira Moura ministra amanhã (dia 27/4), às 15 horas, palestra sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a diretores e coordenadores das escolas municipais, estaduais e particulares do município de Russas e a conselheiros tutelares, como parte das atividades que marcam o Dia Nacional de combate a tais práticas (18/5). O evento acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Russas (SEMED).
Erradicar o trabalho infantil é a meta que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE/CE) e os órgãos do município de Paracuru esperam alcançar. A parceria entre a DPGE e o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) pretende resgatar crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil.
Unidades prisionais com estruturas precárias, excesso de lotação e descumprimento de prazos judiciais. Estas foram algumas das queixas apresentadas, ontem à tarde, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante encerramento do II Mutirão Carcerário do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua.
De 13.758 pessoas presas nas unidades do sistema carcerário do Ceará, 6.501 tiveram andamento em seus processos, analisados durante o II Mutirão Carcerário do Estado, promovido entre os dias 10 de fevereiro e 18 de março últimos. O resultado da inspeção, realizada em seis unidades prisionais do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado ontem no Fórum Clóvis Beviláqua pelo juiz Luciano André Losekann, auxiliar da presidência do CNJ.
Termina nesta segunda (dia 25/4) o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará. Iniciado em 9 de fevereiro, o mutirão revisou os processos de presos condenados e provisórios do Estado e inspecionou as unidades prisionais.
Por conta das constantes reclamações da população do município de Acaraú em relação aos serviços dos mototaxistas, bem como pela falta de regulamentação da categoria, o Defensor Público em exercício na comarca de Acaraú, Rafael Carvalho Góis, convocou as autoridades locais, bem como os mototaxistas para participar de uma Audiência Pública e discutir sobre as irregulares da categoria e, principalmente, a insegurança vivida pela população por conta dos mot
Diante da incapacidade do Poder Público de oferecer tratamento satisfatório para dependentes químicos, a Defensoria Pública do Ceará (DPGE) decidiu intervir. Na última quinta-feira, a entidade ajuizou petição na Justiça solicitando que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza disponham, cada um, de no mínimo 200 leitos para desintoxicação.
O juiz César de Barros Lima determinou que o Município de Acaraú e o Estado do Ceará providenciem cirurgia cesariana para V.J.V.F. e a internação do bebê em unidade hospitalar que possua leito de UTI neonatal. A liminar foi concedida nessa quarta-feira (13/04), às 18h20.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu, no último dia 12/4 (terça passada), ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4270, que seja admitida sua manifestação na qualidade de amicus curiae. A ADI, em tramitação desde julho de 2009, pede que seja declarado inconstitucional o art.
O defensor público Rogério Matias Rebouças da Silveira é o novo reforço para a assessoria da Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Ele assumiu na última semana a terceira vaga no setor, somando-se aos defensores José Laerte Marques Damasceno e Silvério Átalo Batista Nobre, destacados desde janeiro.
Os professores doutores em Direito Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini (foto) vão estar na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) para ministrar, respectivamente, as palestras "Direitos Internacionais dos Direitos Humanos das Vítimas. Caso Battisti, Crimes da Ditadura etc" e "Violência Doméstica Contra a Mulher".
