A excessiva quantidade de presos nas unidades carcerárias cearenses é um problema que se arrasta há alguns anos. Entretanto, existem diversos casos que já poderiam ter sido resolvidos.
Durante o ano de 2010, Liciane Soares dos Santos esteve regularmente matriculada na 2ª série, etapa II, fase 1ª do ensino fundamental na Escola Estadual 11 de Agosto, mas ao renovar a matrícula teve o pedido negado pela diretora sob a alegação de que o colégio só iria aceitar outros portadores de deficiência. "Eles falaram para meu esposo que só tinha sala para mudo e surdo, entregaram uma declaração para matrícula sem ninguém solicitar e pediu que procurasse o DEA.
Pedidos de liberdade, transferência, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, habeas corpus e remição de pena, são termos que deveriam fazer parte da vida de detentos e detentas no período em que estão encarcerados.
Integrantes do Conselho Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) estiveram reunidos no início desta semana (14 e 15/3), em São Paulo, para traçar as diretrizes de atuação da entidade.
A eleição para os cargos eletivos dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) acontece no próximo dia 21 de março (segunda), em Assembléia Geral Ordinária convocada pelo Presidente do Conselho Diretor, às 10 horas, na sede da ANADEP.
O som dos "paredões" deve ficar longe de Quixadá no Carnaval. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Defensoria Pública no município prevê que a Prefeitura fiscalize a presença desses equipamentos durante os quatro dias de folia. Na área próxima ao Centro também está proibido o "mela-mela".
A Defensoria Pública foi criada no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, prevista no artigo 134. De modo simples, é o órgão público que tem por objetivo garantir a todas as pessoas o acesso à justiça, o atendimento jurídico especializado, em especial para pessoas carentes.
Assegurar que os direitos das crianças e adolescentes, que vivem em acolhimento institucional, sejam respeitados. Este foi o objetivo do I Encontro com Gestores das Entidades de Acolhimento promovido, ontem (28/3), na sede da Defensoria Pública do Ceará. Em discussão, as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O telejornal Bom Dia Brasil do último dia 25 de fevereiro deu destaque para o problema crônico na Justiça brasileira que está relacionado diretamente ao problema da estrutura das Defensorias Públicas no país e do número deficiente de defensores, em especial em São Paulo. Chama a atenção também para o fato dos estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás ainda não terem Defensoria. A notícia na íntegra segue abaixo.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) deu início ao movimento "Defensoria Forte! Cidadão Digno!" no último dia 21 de fevereiro, às 14 horas, em frente ao fórum Clóvis Beviláqua, com a presença de aproximadamente 150 defensores públicos da capital e do interior do Estado. O ato teve como meta levantar na sociedade o debate sobre a necessidade de fortalecermos a Defensoria Pública cearense.
Em atuação na defesa dos direitos humanos, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado (NDHAC) constatou irregularidades no sepultamento de pessoas não identificadas ou identificadas, mas não reclamadas por seus familiares, sem o prévio e obrigatório assentamento no Registro Público de Óbito no Estado do Ceará.
A Assembleia Legislativa recebeu, sexta-feira, uma mensagem do Governo alterando a Lei n° 14.859, aprovada no fim do ano passado e que dispõe sobre os critérios para o conceito de pobreza e para quem se inclui na definição. A matéria começa a tramitar na próxima terça-feira e deve ser votada em regime de urgência.
Apesar de achar que a virtualização de 100% dos processos do Poder Judiciário cearense veio para dar celeridade aos julgamentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), os defensores públicos do Estado, em especial os que atuam no Interior, já começam a mostrar-se preocupados com o projeto.
