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Câmara aprova lei orgânica da Defensoria Pública

Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 30 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar número 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
  • 29/06/2009
    Cuidar e Defender: campanha atende 200 idosos em um dia

    Cerca de duzentas pessoas foram atendidas por defensores públicos ontem, na praça Luíza Távora,dentro da campanha "Cuidar e Defender". O objetivo é esclarecer os familiares de vítimas de demência para que recebam assistência jurídica e psicológica.
    Fonte: Jornal O Povo, 27/06/2009
  • 29/06/2009
    Defensores prestam atendimento jurídico

    Pacajus. Um grupo de cinco defensores públicos de diferentes comarcas do Interior iniciaram uma força-tarefa para atender às famílias que terão suas casas desapropriadas neste município para a construção do trecho IV do Canal da Integração, obra realizada pelo Governo do Estado. Antes de iniciarem os trabalhos, o clima era de tensão e muitas dúvidas por parte dos moradores.
  • 27/06/2009
    Defensores atendem famílias que serão desapropriadas no Ceará

    Cinco defensores públicos do interior do Estado realizaram atendimento para cerca de 40 pessoas que deverão ser desapropriadas em função da construção do trecho IV do Canal da Integração. O atendimento foi realizado em um mutirão nesta sexta-feira, 26 de junho, a partir das 8h30min, no Fórum do município de Pacajus.